A Presidência da República confirmou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff assinou hoje a prorrogação por 180 dias do prazo para averbação de reserva legal, estendendo o prazo do decreto que vencia em 11 de junho.
Segundo a Presidência, a definição da nova data atende à solicitação de lideranças partidárias no Senado. A Casa recebeu há poucas semanas o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara.
A prorrogação do texto impede multas e sanções aos produtores que não estejam cumprindo o Código Florestal em suas fazendas.
A informação já havia sido confirmada à Folha pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. A expectativa é de que a prorrogação seja publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial" da União.
O líder do governo reuniu assinaturas de todos os líderes da base aliada no Senado reivindicando a prorrogação e entregou para a presidente. A justificativa é que o Senado precisa de tempo para analisar a nova reforma do Código Florestal, que começou a tramitar na semana passada na Casa.
FONTE:www.folha.uol.com
Postado por: Kevin Peres
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